TUDO SOBRE
Proposta regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
A ministra Cármen Lúcia (relatora) já proferiu seu voto no sentido de que o Judiciário não deve fixar um prazo para o Legislativo.
Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9.
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, afastou a obrigação do Google de remover do serviço de busca os resultados referentes a uma postagem de Kim Kataguiri que dava a entender que Ney Matogrosso apoiou o impeachment de Dilma Rousseff. Colegiado considerou jurisprudência da corte de que os provedores não podem ser compelidos a eliminar os resultados derivados de buscas. Saiba mais: