TUDO SOBRE
A coluna aborda como o incidente CrowdStrike evidencia que falhas em atualizações de software podem gerar danos diretos e reflexos, exigindo responsabilidade objetiva e governança algorítmica rigorosa.
A telemedicina e a telessaúde têm ganhado relevância, exigindo atualização jurídica. Durante a pandemia, seu uso cresceu, oferecendo atendimento seguro e imediato, regulamentado pelo CFM e pela lei 14.510/22. Desafios incluem superar barreiras relatadas pelos pacientes.
A UE aprovou o IA Act para regular a IA, priorizando a proteção dos cidadãos e promovendo a inovação. As regras adotam uma abordagem baseada em riscos, com proibições em certos casos, como o reconhecimento facial em tempo real.
A lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, regula crédito, garantias e recuperação de crédito visando impulsionar a economia. No entanto, suscita preocupações de exclusão social por instituições de defesa do consumidor, apesar de seu objetivo de reduzir riscos e ampliar a competição nos setores financeiro, imobiliário e registral.