O que saiu em Migalhas sobre Leandro Sarcedo

Aplica-se o instituto da legítima defesa ao jogador de futebol Alan Ruschel, expulso da partida entre Juventude e Internacional pela Copa do Brasil após desferir um soco num torcedor que invadiu o gramado e tentou agredir os jogadores?

Apesar de entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio da insignificância em crimes de sonegação de tributos estaduais, 3/8 das Câmaras de Direito Criminal do TJSP não adota essa posição.

A discussão sobre a incidência do DIFAL/ICMS em 2022 pode configurar erro a eximir o agente da persecução penal pelo crime de sonegação fiscal.

O objetivo do PL é garantir o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. A OAB/SP trabalhou junto com a Alesp para a elaboração do texto.