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O que saiu em Migalhas sobre Lei Antitoxicos
As colaborações de Youssef e Costa e seus impactos consequencialistas
O artigo pretende examinar, sob a óptica da análise econômica do direito, as colaborações de Youssef e Costa, no âmbito da Lava Jato, dados seus inéditos efeitos replicadores no país.
O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos
Uma das maiores incoerências da legislação é o tratamento de um crime como "inafiançável". O que parece ser mais rigoroso acaba, na verdade, propiciando um cenário mais brando, o qual urge por um reexame.
Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador
O presente artigo pretende abordar, sob as perspectivas teórica e prática, a intensa discussão envolvendo a concessão de benefícios não previstos em lei ao colaborador.
Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07
A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. Como se sabe, a CF, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que “a lei c...