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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Alienacao Fiduciaria

quinta-feira, 6 de abril de 2023

O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a "constituição em mora"

Para trazer maior segurança jurídica aos negócios imobiliários, diversas formas de garantias são utilizadas. Uma das mais comuns, é a alienação fiduciária.

... Defesa do Consumidor ou a Lei da Alienação Fiduciária? Já adiantando ao leitor: dependerá do cumprimento de alguns requisitos. Vejamos. Recentemente, o STJ, ao julgar o REsp n. 1891498 / SP, de relatoria do Ministro Marco Buzzi, em caráter de recurso repetitivo,...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária

Cobrança condominial: Desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária.

...o advento da denominada Lei da Alienação Fiduciária - lei 9.514/19974. Ousamos afirmar que os novos institutos gestados pelas duas propostas de medidas provisórias não instituiriam no Brasil o denominado home equity porque, conforme afirmam os próprios articulistas,...

Migalhas de Peso

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social

Este artigo tem como objetivo descrever diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento

... Consumidor), 9.514/97 (Lei da Alienação Fiduciária), 9.785/99, 10.406/02 (Código Civil), 10.932/04, 11.445/07, 12.424/11, 12.608/12, 13.465/17, 13.786/18, e 13.313/19. A lei visa, acima de tudo, trazer os requisitos mínimos para o loteamento ou desmembramento,...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 28 de março de 2019

A controvérsia sobre a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI no município de São Paulo

A controvérsia sobre a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI no município de São Paulo.

... lei Federal 9.514/1997 (Lei da Alienação Fiduciária em Garantia), com as respectivas alterações dadas pela lei Federal 13.465/2017, estabeleceu que o valor venal de referência poderá ser atribuído ao imóvel alienado fiduciariamente em caso de leilão. Por fim,...