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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Multipropriedade

quinta-feira, 19 de outubro de 2023

A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos

A multipropriedade imobiliária, da forma como foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tem o potencial de agravar a precarização dos municípios litorâneos turísticos ao potencializar o abandono de imóveis.

... Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (lei 13.777/18), in IRIB 26/12/18. Disponível em: https://www.irib.org.br/noticias/detalhes/consideracoes-sobre-a-recente-lei-da-multipropriedade-ou-da-time-sharing-lei-no-13-777-2008-por-carlos-eduardo-elias-de-oliveira...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 16 de junho de 2021

MIGALHAS nº 5.123

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de junho de 2021.

... da obra "Comentários à Lei da Multipropriedade", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso. O livro traz modelos de atos notariais e de registro, o que é um diferencial importante aos profissionais que atuam no mercado imobiliário e também nas serventias...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 3 de março de 2021

Aspectos gerais da lei da multipropriedade

“A nova lei da multipropriedade trouxe maior segurança jurídica a uma prática relativamente comum no ramo imobiliário: a possibilidade de aquisição com baixo custo de moradias consideradas de luxo.”

... Federal 13.777, denominada Lei da Multipropriedade, alterando regras importantes do Código Civil e da lei de Registros Públicos. Por meio desta recente lei, instituiu-se a Multipropriedade Imobiliária no Direito Civil Brasileiro que, em linhas gerais,...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

A lei da multipropriedade: pequena anotação crítica

Para a resolução dessas dificuldades de variegada ordem deve a civilística fornecer, a partir de agora, sua necessária apreciação crítica, evitando que uma interpretação viciada leve a “multipropriedade” a um estado ainda mais defeituoso.

... Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (lei 13.777/18): principais aspectos de Direito Civil, de Processo Civil e de Registros Públicos. 18 TEPEDINO, Gustavo. A multipropriedade...cit. 19 OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias...