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No dia 21 de agosto de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Parecer de Orientação 41 (“Parecer”), que trata das Sociedades Anônimas do Futebol (“SAF”) e a sua interlocução com – e acesso ao – mercado de valores mobiliá...
Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.
Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de junho de 2023.
Elogiável a intervenção da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que busca indicar os caminhos para aplicação correta das novidades legislativas; aguarda-se, assim, a devida recepção de tais diretrizes pelos seus destinatários.