O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Incorporacoes Imobiliarias

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

A construção civil responde por parte significativa dos investimentos da economia, o que também ocorre em outros países, pelo que se pode compreender facilmente que a indústria da construção abre as portas para gerar significativos investim...

Neste artigo serão analisadas as derrubadas dos vetos relacionados ao patrimônio de afetação no regime da incorporação imobiliária.

A recente lei 14.382/22, que implementou o Serp - Sistema Eletrônico de Registros Públicos e modernizou o serviço cartorial no país, também provocou alterações na lei de incorporações imobiliárias, de 1964. Na avaliação de Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a nova norma pode trazer segurança jurídica para as operações. Veja a ínt...