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O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Incorporacoes Imobiliarias
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 14 de março de 2023
A posição dos consumidores diante da crise de insolvência das incorporadoras imobiliárias
A construção civil responde por parte significativa dos investimentos da economia, o que também ocorre em outros países, pelo que se pode compreender facilmente que a indústria da construção abre as portas para gerar significativos investim...
...e imóveis dedicada pela Lei das Incorporações Imobiliárias à época, lei 4.591/64, foi necessária a edição da medida provisória 2.221/2001, depois revogada pela Lei 10.931/2004, que disciplina até os dias de hoje a formação do patrimônio de afetação, com a introdução...
Colunas - Registralhas
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Derrubada de vetos da MP 1.085 - Parte I
Neste artigo serão analisadas as derrubadas dos vetos relacionados ao patrimônio de afetação no regime da incorporação imobiliária.
... previsto no Ordenamento na Lei das Incorporações Imobiliárias (lei 4.591/1964), inserido pela lei 10.931/2004 que acrescentou à primeira o Capítulo I-A (arts. 31-A a 31-F).
Com a inserção dos dispositivos à Lei nº 4.591/1964 tornou-se possível a instituição de patrimônio...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de junho de 2022
Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial
O adquirente de unidade futura e o financiador do empreendimento respectivo que, levando em consideração a adoção do regime de afetação, opte por aplicar seus recursos na incorporação imobiliária terão maior segurança jurídica quanto ao neg...
... gerais, a lei 4.591/64 (Lei das Incorporações Imobiliárias) define a incorporação imobiliária como a “atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações compostas de unidades autônomas”. A atividade...