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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Improbidade Administrativa Comentada

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como vice-presidente da CIDH

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso foi responsável pela conferência magistral de abertura do ano judiciário da Corte e de celebração da posse.

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso foi responsável pela conferência magistral de abertura do ano judiciário da Corte e de celebração da posse.
Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de novembro de 2023

Rodrigo Mudrovitsch é eleito vice-presidente da Corte de Direitos Humanos

A presidência ficou a cargo da Juíza costarriquenha Nancy Hernández López.

A presidência ficou a cargo da Juíza costarriquenha Nancy Hernández López.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 30 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.676

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de agosto de 2023.

MIGALHAS nº 5.676
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de julho de 2018

Improbidade: 26 anos da lei 8.429/92

A experiência de releitura, reinterpretação e reconstrução semântico-jurídica permanente dos múltiplos atores que atuam no campo jurídico despertou a necessidade de sistematizar e aperfeiçoar a legislação vigente.

A banalização do conceito de improbidade administrativa tem sido nociva tanto ao Estado, por lançar nuvens de incerteza e de suspeitas sobre os milhares de atos administrativos praticados diariamente, como à própria sociedade, que perde o...