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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Liberdade Economica

Migalhas de Peso

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

A caminho de um ambiente de negócios menos burocrático

A sociedade brasileira vem amadurecendo no sentido de se livrar de amarras burocráticas por vezes desnecessárias ou redundantes, buscando assim simplificar as relações entre empreendedor e Estado e dinamizar a economia.

...e convertida na chamada Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), que lançou as bases fundamentais para a modernização de algumas práticas burocráticas no país. É nesse contexto que a Medida Provisória 1.040, editada em março deste ano, altera diversas legislações...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 10 de junho de 2021

MIGALHAS nº 5.119

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de junho de 2021.

... Unipessoal, introduzida pela Lei de Liberdade Econômica (13.874/19), que incluiu os §§ 1º e 2º no art. 1.052 do Código Civil. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos...

Colunas - Migalhas Contratuais

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais

... mudanças implementadas pela Lei de Liberdade Econômica no Código Civil completaram dois anos. Este período, tomado isoladamente, é ainda bastante incipiente para examinar que efeitos as alterações podem ter gerado na jurisprudência sobre litígios contratuais. Mesmo...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de julho de 2021

Integrar mesmo grupo econômico não gera obrigação fiscal solidária

TRF da 5ª região entendeu que a existência de grupo econômico, por si só, não legitima a Receita Federal a redirecionar o cobrança de crédito tributário.

... decisão, a utilização da Lei de Liberdade Econômica para justificar o entendimento”, destaca Muniz Cavalcanti. Processo: 0804712-34.2020.4.05.8500 Leia o acórdão. _______