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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Mediacao
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de julho de 2021
Remuneração dos conciliadores – Jurisprudência do TJ/SP
O não pagamento configura sim enriquecimento sem causa daquele a quem a legislação determina devesse pagar.
... combinado com o art. 13 da Lei de Mediação. (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)
Da mesma forma, o art. 13 da lei 13.140/151, estabelece que “A remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
Consensualismo em matéria de Improbidade Administrativa
É evidente que a norma se aplica durante a tramitação do inquérito civil, ensejando azo para encerramento de milhares desses expedientes administrativos, que atulham as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
... administrativa, a lei 13.140/15 (Lei de Mediação), em seu artigo 36, §4°, admite expressamente a autocomposição em ação de improbidade administrativa.
A coerência no âmbito do microssistema de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
As principais vantagens da mediação empresarial
Litigar envolve custos e riscos. A mediação empresarial, regulada pela lei 13.140/15, permite que as partes, com a ajuda de um mediador neutro, resolvam conflitos de forma colaborativa e controlada.
... lei 13.140, de 26/6/15 (Lei de Mediação). Não se trata de um processo adversarial, com duas partes em polos distintos defendendo suas posições para tentar convencer o julgador, mas de um método extrajudicial pelo qual um terceiro neutro (o mediador)...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2020
A palavra do momento
A mediação de conflitos e a negociação estratégica vêm se consolidando como ferramentas imprescindíveis aos advogados durante a pandemia e devem seguir com importância crescente.
... de Processo Civil e da Lei de Mediação (13.140) reforçou, com muita ênfase, a utilidade do uso da mediação no Brasil.
3 Diego Faleck, na obra Manual de Design de Sistemas de Disputas, mostra dois ensinamentos que se coadunam com a ideia. 1º,...