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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Mobilidade Urbana

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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 19 de maio de 2022

MIGALHAS nº 5.354

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de maio de 2022.

... debates sobre os "10 anos da Lei de Mobilidade Urbana". (Clique aqui) Christiano Fragoso (Fragoso Advogados) apresenta, hoje, o tema "Repressão Penal da Corrupção" na "Semana Jurídica 2022" da Universidade Candido Mendes. (Clique aqui) Vice-presidente...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de maio de 2019

Os limites dos aplicativos de transporte

Não poderiam os apps exercer o transporte coletivo, com rotas predefinidas, agrupando pessoas que não se conhecem, que não são levadas a seus destinos, mas a pontos de desembarque. Se o serviço é individual, como a Lei de mobilidade urbana...

... alterando a lei 12.587/12 (Lei de Mobilidade Urbana), conceituou o transporte remunerado privado individual de passageiros como o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 8 de julho de 2022

MIGALHAS nº 5.389

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de julho de 2022.

... Debates: Os 10 anos da Lei de Mobilidade Urbana - Balanço, reforma da lei e desafios para o transporte público", promovido pelo SiqueiraCastro, com o apoio da IDASF e da OAB/RN. O evento terá a participação do especialista da banca, Amauri Saad. (Clique...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de junho de 2017

Regulamentar não é proibir

O que não se pode tolerar é que sob o falso fundamento de se estar regulando o setor, se proíba, ou traga algum tipo de embaraço que inviabilize a exploração da atividade pela iniciativa privada no segmento de transporte individual privado ...

...Estado, cita-se, também, a Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12), que deixa inequívoca a possibilidade de coexistência de mais de uma espécie de serviço de transporte urbano, destacando-se o seu artigo 4º,...