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O que saiu em Migalhas sobre Lei de Terras
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de maio de 2011
A Reforma do Código Florestal
Em pauta tanto no Congresso Nacional como em voga diariamente nos meios de comunicação, mormente com a sua votação prevista para o início deste mês, a perturbadora proposta de alteração do Código Florestal vem gerando mais do que simples cr...
...época do Império, como a Lei de Terras de 1850 (clique aqui), foi durante o Governo Vargas, em 1934, que receberam mais atenção com os Decretos 23.672 (clique aqui), 23.793 (clique aqui), 24.642 (clique aqui) e 24.643...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Terras devolutas e a garantia das posses e propriedades privadas na lei imperial de terras
Essa demonstração inversa é necessária porque os entes públicos utilizam o instituto das terras devolutas de forma abusiva retirando-as do campo do domínio privado para o público.
...o início da vigência da Lei de Terras foram tratadas nos artigos 24 e 27 do Regulamento, constituindo exceção porque a substancial maioria das posses e propriedades estavam contempladas na regra geral.
Em relação aos casos de primeiro ocupante...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 2 de abril de 2019
Lei do Distrato - Considerações históricas
Lei do Distrato - Considerações históricas.
... mesmo com o advento da Lei de Terras de 1850 (lei 601 que estabeleceu o registro paroquial) e da lei 1.237/1864 (pela qual o registro deixa de ser paroquial e passa aos tabeliães de notas), continuou a vigorar.
Apesar de todo o respeito que deve...
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 29 de agosto de 2024
Boas práticas em conflitos envolvendo terras devolutas
A coluna explora o complexo problema das terras devolutas no Brasil, que envolve a regularização de áreas ocupadas há anos, mas sem título formal, e o risco de ações do Poder Público para reaver essas terras.
... Poder Público em cumprir a Lei de Terras. Em vista da complexidade de tais conflitos, e da dificuldade em generalizar soluções, propõe-se a adoção de boas práticas para solucioná-los, com vistas a contornar as principais dificuldades surgidas...