O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Juizado Especial Da Fazenda Publica

Nesta quarta-feira, 15, Migalhas perguntou à defensora pública Silvana Lobo se mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia podem macular a confiança da população na advocacia. Em resposta, Silvana Lobo foi contundente em afirmar que, ao lado do cidadão, se encontra exclusivamente seu advogado ou defensor público. Nesse sentido, a defensora afirmou que todo ato contra escritórios...

Nascido em 12 de julho de 1946, no Rio de Janeiro, Marco Aurélio é bacharel em Direito pela a Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Antes de ingressar na Corte Suprema, S. Exa. passou pela advocacia, pelo MPT, TRT da 1ª região e TST. Marco Aurélio presidiu o STF entre 2001 e 2003, e protagonizou momentos marcantes na vida pública do país ao exercer por diversas vezes, interinamente, a presidência...

Sexta-feira, 23 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.721 - Fechamento às 11h33. "A cor dos olhos não vale nada, a questão é a expressão deles. Podem ser azuis como o céu e pérfidos como o mar." Machado de Assis(Clique aqui) Polici...

Em 23.12.2009, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.1 A referida lei tem por fina...