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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Juizados Especiais Federais

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Coletivo de jabutis? Senado rejeita a MP 1.045, a nova "reforma trabalhista"

A MP 1.045, ao fim e ao cabo, era verdadeira continuidade da "reforma trabalhista" de 2017.

... Federal; a lei 10.259/01, Lei dos Juizados Especiais Federais; e a lei 13.105/15, Código de Processo Civil, especialmente para estabelecer que teria direito a esse benefício a pessoa pertencente à família de baixa renda. Qual era a pertinência temática, mesmo que...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de maio de 2007

Projeto de lei complementar padroniza o cálculo, a forma e o procedimento de recolhimento de custas e emolumentos judiciais em todo o território nacional

Custas judiciais O ilustre advogado Joaquim Manhães Moreira, de Manhães Moreira Advogados Associados, apresenta aos leitores uma proposta de projeto de lei complementar que tem como objetivo padronizar o cálculo, a forma e o proc...

Custas judiciais O ilustre advogado Joaquim Manhães Moreira, de Manhães Moreira Advogados Associados, apresenta aos leitores uma proposta de projeto de lei complementar que tem como objetivo padronizar o cálculo, a forma e o proc...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Senado - Criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública vai à sanção presidencial

Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e...

Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de abril de 2007

"Operação Furacão" - PF prende ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região e outros envolvidos

"Operação Furacão" PF prende envolvidos com lavagem de dinheiro, entre eles o ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região, desembargador José Eduardo Carreira Alvim A Polícia Federal deflagrou na manhã de h...

"Operação Furacão" PF prende envolvidos com lavagem de dinheiro, entre eles o ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região, desembargador José Eduardo Carreira Alvim A Polícia Federal deflagrou na manhã de h...