O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Privada

O debate diz respeito à doação entre cônjuges no regime da separação legal ou obrigatória de bens, tratada pelo art. 1.641 do Código Civil.

Sociedade de fato na separação convencional de bens.

A questão, nesse caso, é saber se o ex-cônjuge tem ou não o dever de colacionar as liberalidades recebidas. O exemplo que indicamos no início do artigo realça exatamente essa questão. Pois bem, sobre essa problemática, existem duas corrente...

A coluna aborda o contrato de comodato à luz do art. 582 do CC e discute propostas de reforma, jurisprudência recente e o impacto das penalidades por mora.