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O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Privada
A reforma do Código Civil e os alimentos familiares - Propostas para a extinção dos alimentos
Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas para a Reforma do CC, o colunista trata de algumas proposições relativas à extinção dos alimentos familiares, havidos entre cônjuges, conviventes e parentes.
A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Mudanças na separação convencional de bens - Parte IV
A coluna aborda as propostas de alteração no Código Civil Brasileiro de 2002 relacionadas ao regime de bens, especialmente a separação convencional de bens, feitas pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal.
A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento
O texto destaca a relevância da reforma do Código Civil, em especial no que diz respeito à facilitação da celebração do casamento por meio da adoção de novas tecnologias.
Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
A questão, nesse caso, é saber se o ex-cônjuge tem ou não o dever de colacionar as liberalidades recebidas. O exemplo que indicamos no início do artigo realça exatamente essa questão. Pois bem, sobre essa problemática, existem duas corrente...