TUDO SOBRE
Os 20 bilhões do "orçamento secreto" e a inconstitucionalidade aferida pela falta de transparência nas indicações das emendas de relator.
Segundo o partido, prazo é insuficiente para planejamento e alocação eficiente das receitas previstas na norma, que trata de verbas para o setor cultural.
Um artifício criativo fez com que dezenas de bilhões de reais caíssem no poço sem fundo chamado de "emendas do relator", sem fiscalização alguma. Só o Supremo Tribunal Federal pode nos tirar dessa enrascada.
Governo deve enviar ao Congresso dois PLs que regulamentam pontos da EC 132.