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O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

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Migalhas de Peso O orçamento secreto e a "INtransparência" pública
quarta-feira, 7 de julho de 2021

O orçamento secreto e a "INtransparência" pública

Os 20 bilhões do "orçamento secreto" e a inconstitucionalidade aferida pela falta de transparência nas indicações das emendas de relator.

... autoria do relator geral da Lei Orçamentária Anual), a qual não possui limite de indicação vinculado à receita. O nascimento do "Super-Relator" se deu pela edição da lei 13.957/2019, que alterou a LDO 2020 (lei 13.898), por meio da criação do (RP 9),...
Migalhas Quentes Rede pede que STF prorrogue lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024
segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Rede pede que STF prorrogue lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024

Segundo o partido, prazo é insuficiente para planejamento e alocação eficiente das receitas previstas na norma, que trata de verbas para o setor cultural.

... recursos já destinados na Lei Orçamentária Anual até o prazo atual, eles serão restituídos aos cofres da União. Processo: ADIn 7.478 Informações: STF.
Migalhas Quentes O que é o orçamento secreto e por que o STF precisa julgar
quarta-feira, 30 de novembro de 2022

O que é o orçamento secreto e por que o STF precisa julgar

Um artifício criativo fez com que dezenas de bilhões de reais caíssem no poço sem fundo chamado de "emendas do relator", sem fiscalização alguma. Só o Supremo Tribunal Federal pode nos tirar dessa enrascada.

... Executivo elabora a LOA - Lei Orçamentária Anual, estabelecendo receitas e despesas que se darão no próximo ano. Esse projeto precisa do aval do Congresso. É, portanto, discutido em uma comissão mista (Câmara e Senado) destinada ao orçamento. Trata-se...
Migalhas Quentes Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso nesta semana
domingo, 14 de abril de 2024

Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso nesta semana

Governo deve enviar ao Congresso dois PLs que regulamentam pontos da EC 132.

... projeto que deu origem à Lei Orçamentária Anual previa R$16,6 bilhões oriundos de emendas das comissões permanentes no Congresso. Ao sancionar o texto, o governo vetou um total de R$5,6 bilhões que seriam destinados às emendas de comissão. Informações:...