TUDO SOBRE
O caso será analisado pelo STF, que já se manifestou sobre a Selic em débitos tributários.
Em decisão, juiz considerou "possibilidade concreta de fraudes e golpes em terceiros".
Advogado do caso acredita que a "legitimidade do julgado, em tema tão relevante, fica comprometida com a não participação de todos os ministros".
A obra trata das fragilidades humanas diante do direito usurpado de um contingente formado por 6,4 milhões de brasileiros que foram lesados financeiramente e/ou moralmente como consumidores.