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O que saiu em Migalhas sobre Leonardo Carneiro
BMA Advogados assessora Opportunity em venda da Santos Brasil
Operação corresponde à 48% da Santos Brasil Participações S.A. e girou em torno de R$ 6,3 bilhões.
O novo regime das cautelares processuais penais
O objeto deste breve ensaio é a análise pontual das principais novidades trazidas pela lei 13.964/19 no que tange ao regime das medidas cautelares processuais penais.
A contagem do prazo em dias úteis para ajuizamento do pedido de tutela cautelar antecedente
O CPC/15 trouxe mudanças ao processo cautelar, como a extinção de medidas cautelares nomeadas e a unificação do pedido principal com o cautelar. O prazo de contestação é de 5 dias, e o pedido principal deve ser feito em até 30 dias após a t...
A ampliação do colegiado aprimora a tutela jurisdicional?
Os desdobramentos desta problematização podem ser divididos em dois posicionamentos: aqueles que defendem a possibilidade de uma cognição plena dos novos julgadores, e os que defendem que o conhecimento dos novos membros deve ser limitado.