O que saiu em Migalhas sobre leonardo gusmao

Estado do Rio de Janeiro insiste em não enxergar o posicionamento já firmado pela mais alta corte do país e amplia a cobrança do fundo que retira parte dos incentivos fiscais concedidos às empresas.

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de julho de 2025.

A tentativa de enquadrar como “não declaradas” compensações regularmente informadas compromete a segurança jurídica e distorce os fundamentos do processo administrativo tributário.

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de julho de 2024.