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Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de março de 2021

A compensação como defesa em embargos à execução fiscal

Os contribuintes têm visto cerceado o seu direito básico de defesa pelo fato de a compensação tributária pretérita indeferida administrativamente não estar sendo admitida como argumento de direito.

Os contribuintes têm visto cerceado o seu direito básico de defesa pelo fato de a compensação tributária pretérita indeferida administrativamente não estar sendo admitida como argumento de direito.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 9 de julho de 2025

MIGALHAS nº 6.137

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de julho de 2025.

MIGALHAS nº 6.137
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 24 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.899

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de julho de 2024.

MIGALHAS nº 5.899
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 16 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.061

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de março de 2021.

MIGALHAS nº 5.061