O que saiu em Migalhas sobre Leonardo Mussin De Freitas

Segundo o colegiado, o simples fato de o julgador declarar que o ato judicial é uma sentença não o torna de tal espécie.

Tribunal de origem havia equiparado o produtor agrícola ao consumidor, em evidente confronto com a jurisprudência do STJ.

Colegiado destacou que ausência de fiscalização afasta a natureza bancária da instituição, o que torna a garantia meramente fidejussória.

Tribunal paulista explicou que o legislador protege pessoas que retiram seu sustento da pequena propriedade rural por meio do trabalho familiar, cuja prova não foi afastada pelo STF no julgamento do ARE 1.038.507.