O que saiu em Migalhas sobre Leticia Bittencourt Do Nascimento

Incidente de resolução de demanda repetitiva visa uniformizar a jurisprudência do Tribunal.

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de maio de 2021.

Perícias constataram atividades de natureza perigosa realizadas pela autora.

Juiz entendeu que a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.