O que saiu em Migalhas sobre Leticia Franco Maculan Assumpcao

Conforme o CC, o mandato em causa própria não se extingue com a morte das partes e não pode ser revogado. Essa característica revela um desvio da essência do mandato, fazendo com que a procuração funcione mais como um negócio de alienação do que como uma simples representação de interesses.

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de abril de 2025.

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de março de 2024.

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024.