TUDO SOBRE
Há poucos dias, plenário empatou em outra ação, e prevaleceu resultado contrário ao proposto.
Todos os ministros participam da dosimetria da pena, até mesmo aqueles que votaram pela absolvição do réu.
Após afastar a prescrição, Corte Especial acolheu pedido de absolvição do Ministério Público por considerar a falta de provas.
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