O que saiu em Migalhas sobre lorena xavier

Advogada no Carneiros Advogados. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

O ministro Messod Azulay Neto entendeu que a prisão preventiva de empresário investigado por crimes financeiros se baseou em fatos antigos e sem provas da materialidade delitiva.

Decisão foi fundamentada em mudanças na lei de improbidade, que redefiniram penalidades.

Ministro considerou que suspensão de direitos políticos foi aplicada em desacordo com decisão anterior do Supremo.