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O que saiu em Migalhas sobre lre
Colunas - Insolvência em Foco
quarta-feira, 23 de abril de 2025
A intervenção judicial na administração da empresa em recuperação
O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo.
... porque todo o sistema da LRE é voltado, por uma via ou outra, à consecução dos seus objetivos maiores, que devem sempre gravitar em torno da preservação da empresa.
E aqui também, a respeito da gestão da empresa em recuperação, as disposições...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 1 de setembro de 2020
Uma breve reflexão sobre os limites dos aspectos econômicos e de legalidade no processo de recuperação judicial
Uma breve reflexão sobre os limites dos aspectos econômicos e de legalidade no processo de recuperação judicial.
... regimes instituídos pela LRE, "como órgão de deliberação, a assembleia tem a competência de expressar a vontade da massa de credores, isto é, a vontade coletiva interpretada como vontade unitária do grupo, vinculando inclusive credores ausentes...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de março de 2021
DIP financig e a lei 14.112/20: inovação ou confusão?
Longe de criar incentivos concretos, a lei 14.112/20, ao introduzir a Seção relativa ao financiamento do devedor, gera dúvidas quanto aos negócios jurídicos abrangidos.
... introduzidas na lei 11.101/05 (LRE) pela lei 14.112/20, uma das mais festejadas consistiu na criação de uma seção específica sobre o financiamento do devedor ou do grupo devedor durante a recuperação. Com o argumento de preencher uma lacuna...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de março de 2021
Novos incentivos à recuperação extrajudicial na reforma da lei de recuperação de empresas
A lei 14.112/20, que reformou a legislação recuperacional vigente, alterou profundamente o instituto da recuperação extrajudicial, tornando essa forma de reestruturação ainda mais atrativa ao empresário em dificuldades.
... incorporadas na lei 11.101/05 (LRE). Registre-se que os efeitos dessa mudança passaram a valer a partir do dia 24 de janeiro de 2021 e muito propiciaram o debate acerca das inovações trazidas não só na esfera dos processos de recuperação judicial...