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O que saiu em Migalhas sobre lre

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de março de 2021

Novos incentivos à recuperação extrajudicial na reforma da lei de recuperação de empresas

A lei 14.112/20, que reformou a legislação recuperacional vigente, alterou profundamente o instituto da recuperação extrajudicial, tornando essa forma de reestruturação ainda mais atrativa ao empresário em dificuldades.

... incorporadas na lei 11.101/05 (LRE). Registre-se que os efeitos dessa mudança passaram a valer a partir do dia 24 de janeiro de 2021 e muito propiciaram o debate acerca das inovações trazidas não só na esfera dos processos de recuperação judicial...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de março de 2021

DIP financig e a lei 14.112/20: inovação ou confusão?

Longe de criar incentivos concretos, a lei 14.112/20, ao introduzir a Seção relativa ao financiamento do devedor, gera dúvidas quanto aos negócios jurídicos abrangidos.

... introduzidas na lei 11.101/05 (LRE) pela lei 14.112/20, uma das mais festejadas consistiu na criação de uma seção específica sobre o financiamento do devedor ou do grupo devedor durante a recuperação. Com o argumento de preencher uma lacuna...
Colunas - Insolvência em Foco
quarta-feira, 23 de abril de 2025

A intervenção judicial na administração da empresa em recuperação

O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo.

... porque todo o sistema da LRE é voltado, por uma via ou outra, à consecução dos seus objetivos maiores, que devem sempre gravitar em torno da preservação da empresa. E aqui também, a respeito da gestão da empresa em recuperação, as disposições...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de julho de 2021

A indispensável participação dos credores no "financiamento DIP"

É do espírito da lei que os credores sejam previamente ouvidos antes de o juiz autorizar a celebração de contratos de financiamento.

... concepção, a lei 11.101/2005 (LRE) a LRE atribuiu aos credores um papel de protagonismo na história da empresa em crise, pois são eles que decidirão pela sua sobrevivência ou quebra, por meio da utilização de dois principais mecanismos: a...