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O que saiu em Migalhas sobre lre
Colunas - Insolvência em Foco
quarta-feira, 23 de abril de 2025
A intervenção judicial na administração da empresa em recuperação
O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo.
... porque todo o sistema da LRE é voltado, por uma via ou outra, à consecução dos seus objetivos maiores, que devem sempre gravitar em torno da preservação da empresa.
E aqui também, a respeito da gestão da empresa em recuperação, as disposições...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
A tutela cautelar antecedente ao processo de recuperação judicial
Inovação trazida pela lei 14.112/20, a lei 11.101/05 (LRE), que disciplina os procedimentos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, passou a permitir a tutela cautelar preparatória ao pedido de recuperação judicial (LRE, art. 6º,...
... 14.112/20, a lei 11.101/05 (LRE), que disciplina os procedimentos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, passou a permitir a tutela cautelar preparatória ao pedido de recuperação judicial (LRE, art. 6º, §12).
A matéria ganhou...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de março de 2021
DIP financig e a lei 14.112/20: inovação ou confusão?
Longe de criar incentivos concretos, a lei 14.112/20, ao introduzir a Seção relativa ao financiamento do devedor, gera dúvidas quanto aos negócios jurídicos abrangidos.
... introduzidas na lei 11.101/05 (LRE) pela lei 14.112/20, uma das mais festejadas consistiu na criação de uma seção específica sobre o financiamento do devedor ou do grupo devedor durante a recuperação. Com o argumento de preencher uma lacuna...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de julho de 2021
A indispensável participação dos credores no "financiamento DIP"
É do espírito da lei que os credores sejam previamente ouvidos antes de o juiz autorizar a celebração de contratos de financiamento.
... concepção, a lei 11.101/2005 (LRE) a LRE atribuiu aos credores um papel de protagonismo na história da empresa em crise, pois são eles que decidirão pela sua sobrevivência ou quebra, por meio da utilização de dois principais mecanismos: a...