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O que saiu em Migalhas sobre lre
O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizados
O advogado e professor faz um estudo sobre o regime de substituição tributária e analisa os contornos jurídicos acerca do crédito de ICMS sobre a aquisição de ativos imobilizados.
Samarco e a responsabilidade do credor que apresentar e aprovar plano alternativo
Análise a respeito do primeiro caso de aprovação de apresentação de Plano de Recuperação Judicial alternativo no caso Samarco e a responsabilidade dos credores, com analogia com os acionistas controladores da Lei das sociedades anônimas.
Avanços em recuperações judiciais e falências
Em uma breve análise, a nova Lei de Recuperações de Empresas e Falências (LRE) trouxe como elemento central os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial, novidade no direito empresarial brasileiro, e mecanismos para ...
A intervenção judicial na administração da empresa em recuperação
O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo.