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O movimento tem como objetivo proporcionar uma atuação mais efetiva e próxima nos tribunais superiores, especialmente no STJ e no STF.
A 5ª Turma do STJ aplicou o princípio da insignificância a uma tentativa de furto de oito frascos de xampu, totalizando R$93. Destaque para a atuação da Defensoria Pública de Goiás e o voto da Ministra Daniela Teixeira.
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de janeiro de 2024.
Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de outubro de 2023.