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Estado pode hastear bandeira gay em frente a prédio público.
O Tribunal infraconstitucional da Alemanha, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu recentemente polêmica decisão que reacendeu a discussão em torno da diferença entre eutanásia e suicídio assistido, prática permitida no país desde a paradigmátic...
Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de maio de 2017.
Informações jurídicas de terça-feira, 13 de outubro de 2020.