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Não há embasamento jurídico para a nomeação de defensor de um feto. Isto porque feto não possui personalidade jurídica e, portanto, não goza de direitos como a pessoa humana. Assim esclareceu a advogada Luciana Munhoz, mestre em bioética. O debate vem à tona após um caso assustador na Justiça do Piauí: uma menina de 12 anos está em sua segunda gestação após sofrer estupros. A pedido da própria De...
Durante a XVII Conferência Estadual da advocacia mineira, Luciana Atheniense, secretária-Geral da comissão especial de defesa do consumidor da OAB Nacional falou sobre golpes bancários: "sempre aconteceram, mas se intensificaram na pandemia". A advogada destacou um golpe que ficou bastante conhecido na pandemia: o golpe do motoboy. Ao Migalhas, a causídica explicou o que o consumidor deve fazer s...

A advogada Luciana Munhoz fala do "Projeto 100 mil Genomas", realizado no Reino Unido, que pela amostra da saliva é possível detectar 17 mil doenças e alguns tipos de câncer.
Textos relativos à Bioética