O que saiu em Migalhas sobre Luciana Fernandes Berlini

Júlia Cardoso Bittencourt e Luciana Berlini analisam a proposta de regras mais claras no Código Civil para fixar indenizações por danos extrapatrimoniais e seus efeitos práticos.

Abordar como a responsabilidade civil torna-se viável no Direito de família, tomando como base a prática delituosa do estelionato afetivo.

A LGPD introduz um regime complexo de responsabilidade civil no Brasil, com interpretações divergentes sobre sua aplicação e escopo. Propõe-se um sistema escalonado de responsabilidades para garantir adequação à legislação e evitar prejuízos aos titulares de dados e profissionais autônomos, enfatizando a prevenção de danos e a segurança dos dados pessoais.

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de junho de 2024.