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O que saiu em Migalhas sobre Luciana Fernandes Berlini
Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial
O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)
Parâmetros de quantificação dos danos extrapatrimoniais no projeto de reforma do CC
Júlia Cardoso Bittencourt e Luciana Berlini analisam a proposta de regras mais claras no Código Civil para fixar indenizações por danos extrapatrimoniais e seus efeitos práticos.
A responsabilidade civil no Direito de família decorrente do estelionato afetivo
Abordar como a responsabilidade civil torna-se viável no Direito de família, tomando como base a prática delituosa do estelionato afetivo.
Por uma escalonada responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados
A LGPD introduz um regime complexo de responsabilidade civil no Brasil, com interpretações divergentes sobre sua aplicação e escopo. Propõe-se um sistema escalonado de responsabilidades para garantir adequação à legislação e evitar prejuízos aos titulares de dados e profissionais autônomos, enfatizando a prevenção de danos e a segurança dos dados pessoais.