O que saiu em Migalhas sobre Luciana Lie Kuguimiya

Segundo a data-base do UNILEX , os princípios têm sido utilizados, majoritariamente, como meios de interpretação e integração da lei nacional.

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021.

A Holanda, conhecida por ter baixíssimos níveis de corrupção e por ter judiciário composto por juízes competentes, preparados e independentes, torna-se, assim, o centro mundial das reparações coletivas de danos.

Tanto a legislação comunitária europeia quanto o TJUE devem assegurar a harmonia dos julgados, economia processual e previsibilidade para que um mínimo de segurança seja proporcionado tanto às vítimas (autoras) quando às mídias cibernéticas.