TUDO SOBRE
A formalização das relações informais, visando diferenciar união estável de contrato de namoro, por mais contraditório que pareça, é legítima, mas é dotada de presunção relativa de veracidade, dependendo de conformidade fática.
Apenas 15% do quadro de desembargadores são mulheres.
Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico.
Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...