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Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.
Comentários aos artigos 6º-C e 82-A da lei 11.101/2005 – Equilíbrio entre o princípio da separação patrimonial e a vedação ao abuso da personalidade jurídica.
Com o aumento dos pedidos de recuperação judicial, o mecanismo da constatação prévia é um importante filtro de viabilidade.
Apesar do rito simplificado característico da recuperação extrajudicial, a nomeação de administrador judicial para atuação em processos de RE vem sendo admitida.