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A 9ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença negando pedido de indenização por dano moral interposto por esposa contra a amante do ex-marido. Para a câmara, o dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, q...
O órgão especial do TJ/RS prestou, no início da sessão de ontem, 28, homenagem ao desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, que participa pela última vez dos julgamentos. O magistrado aposenta-se hoje, dia 1º.
O juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, da comarca de Três Passos, recebeu pena de demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por conduta incompatível com as funções de magistrado. A decisão unânime é do Órgão Especial em sessão públi...
“As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges”. Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do TJ decidiu por maioria atender ao pedido da mulh...