O que saiu em Migalhas sobre Luiz Felipe Brasil Santos
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Luiz Felipe Brasil Santos

Luiz Felipe Brasil Santos

Luiz Felipe Brasil Santos

Migalheiro desde janeiro/2003.

Desembargador do TJ/RS.

/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 15/2/2021

O contrato de namoro é um aborto jurídico?

O contrato de namoro é um aborto jurídico?

... é do voto do Des. Rel. Luiz Felipe Brasil Santos que se extrai o seguinte excerto que dá nome a esta reflexão, a saber: "(...) contratos de namoro, esses abortos jurídicos que andam recentemente surgindo por aí (...)".  Importa ressaltar que foi a partir...
O contrato de namoro é um aborto jurídico?
/coluna/familia-e-sucessoes
quinta-feira, 28/1/2021

A lei 14.118/21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações

A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela – em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) –, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente receb...

... 70082231507, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em sessão realizada em 10/10/19; TJ/MS, Recurso 0809355-66.2015.8.12.0001, Rel. Des. Paschoal Carmello Leandro, Órgão Especial, DJMS 4/9/18, p. 46, e TJ/SP, Arguição de Inconstitucionalidade 0083671-96.2015.8.26.0000,...
A lei 14.118/21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações
/quentes
terça-feira, 17/11/2020

Justiça reconhece união estável paralela ao casamento

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado - e até que morresse, em 2011.

... divergente foi do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, cujo entendimento é de que o direito de família brasileiro está baseado no princípio da monogamia. “Se não são admitidos como válidos dois casamentos simultâneos, não há coerência na admissão de...
Justiça reconhece união estável paralela ao casamento
/quentes
sexta-feira, 6/3/2020

É inválida lei municipal que diferencia valor de gratificação por gênero de servidores

O magistrado considerou a regra discriminatória.

... processo, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, verificou que o projeto foi apresentado pelo próprio prefeito, mas teve seu texto alterado pelo Legislativo. Para ele, a emenda cria diferença conforme o gênero do agente público. Segundo o desembargador,...
É inválida lei municipal que diferencia valor de gratificação por gênero de servidores
/quentes
sexta-feira, 7/2/2020

Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha

Decisão é do TJ/RS para evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva.

... presidente desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. Assim, por unanimidade, proveram o recurso. O caso contou com a atuação da banca Ibias & Silveira - Sociedade de Advogados. Processo: 0310653-17.2019.8.21.7000 Veja a íntegra da decisão.
Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha
/depeso
quarta-feira, 11/9/2019

Alienação parental de idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente

O presente artigo pretende demonstrar que existe um instituto que, por analogia a outro, deve ser protegido pela sociedade, e também pelo ordenamento jurídico. Trata-se da Alienação Parental do Idoso, inspirada no tratamento jurídico dado à...

... Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/02/2013). Conclusão Conforme acima exposto, pode-se concluir que estão presentes vários ilícitos na conduta dos alienadores, tais como a má-fé, difamação, torpeza e destreza nos atos de alienação. Fica...
Alienação parental de idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 31/7/2019

A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares

A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares.

... Sílvio de Salvo Venosa e Luiz Felipe Brasil Santos (Manual de direito processual civil. Volume único. São Paulo: Método, 2009. p. 179). Destaque-se, ainda, existir corrente doutrinária, a terceira delas, que sustenta a extensão da regra de solidariedade,...
A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares
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quinta-feira, 24/1/2019

Morte ao art. 139, IV, do CPC?

Morte ao art. 139, IV, do CPC?

... Declaração de voto do Des. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 23.03.2017, grifou-se) "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS – INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE -...
Morte ao art. 139, IV, do CPC?
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quarta-feira, 25/7/2018

O companheiro como herdeiro necessário

O companheiro como herdeiro necessário.

...Caxias do Sul, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 29/8/2013, DJERS 4/9/2013). Além dos herdeiros necessários, como segunda categoria, existem os herdeiros facultativos ou não obrigatórios, aqueles que não...
O companheiro como herdeiro necessário
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sexta-feira, 5/5/2017

Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias: há limites para o art. 139, IV?

Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias: há limites para o art. 139, IV?

...Declaração de voto do Des. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 23/3/2017) Por fim, em análise mais profunda o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a aplicação do art. 139, IV do CPC em observância à frustração...
Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias: há limites para o art. 139, IV?
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quarta-feira, 30/3/2016

Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC - Parte II

Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demanda é novidade no sistema processual brasileiro...

...Câmara Cível, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 29.11.2012, DJERS 05.12.2012; TJSP, Apelação n. 9102946-53.2007.8.26.0000, Acórdão n. 5628185, São Paulo, Quarta Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fábio Quadros, j....
Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC - Parte II
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 24/2/2016

Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC – Parte I

O novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens.

...Ramos, Oitava Câmara Cível, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 28.07.2011, DJERS 04.08.2011). Consigne-se que, em sentido muito próximo, o Tribunal Paulista entendeu que não há necessidade de detalhamento das razões,...
Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC – Parte I
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segunda-feira, 6/4/2015

O fim da audiência de conciliação no divórcio

Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência.

...Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 19/04/2013. 4  CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA....
O fim da audiência de conciliação no divórcio
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domingo, 7/12/2014

Guarda compartilhada impositiva no dissenso

Caberá ao magistrado, a partir das peculiaridades apresentadas no caso concreto, decidir se a melhor solução para a criança/adolescente será a guarda unilateral.

...Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 20/11/2014) Destarte, nas situações em que o casal não está alinhado com a forma de educar a criança e em que não dispõe a tomar decisões...
Guarda compartilhada impositiva no dissenso
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terça-feira, 4/11/2014

Reajustes e rescisões unilateralmente impostos nos planos de saúde coletivos

STJ tem considerado abusivos aumentos unilateralmente impostos pelas seguradoras a contratos coletivos.

...Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 15/07/20108 Agravo de Instrumento Nº 70038488334, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 30/08/20109 TJSC - AC...
Reajustes e rescisões unilateralmente impostos nos planos de saúde coletivos
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sábado, 13/7/2013

Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro

Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização.

...do relator, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi seguida à unanimidade. Processo : 70052968930 Veja a íntegra da decisão.
Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro
/amanhecidas
quinta-feira, 16/2/2012

MIGALHAS nº 2.817

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.817 - Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas (Clique aqui) _________...

...Cristiano. O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos considerou que o nome em questão, mesmo que não seja comum, "não chega a ser por si só constrangedor". (Clique aqui) Dormientibus jus non sucurrit Por não ter...
MIGALHAS nº 2.817
/quentes
quarta-feira, 15/2/2012

Nome incomum não justifica alteração de registro

Para o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do TJ/RS, nome incomum não chega a ser por si só constrangedor.

...Relator(a). DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA - De acordo com o(a) Relator(a). DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS - Presidente - Apelação Cível nº 70046926747, Comarca de Santo Antônio das Missões: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME...
Nome incomum não justifica alteração de registro
/quentes
quinta-feira, 26/1/2012

Mulher é autorizada a usar nome de solteira antes do divórcio

O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª câmara Cível do TJ/RS, autorizou uma mulher a voltar a usar o nome de solteira antes do julgamento final do divórcio por estar à espera de filho com novo companheiro.

...divórcio O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª câmara Cível do TJ/RS, em decisão monocrática, autorizou uma mulher a voltar a usar o nome de solteira antes do julgamento final do divórcio por estar à espera...
Mulher é autorizada a usar nome de solteira antes do divórcio
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