TUDO SOBRE
A tutela de evidência, a Fazenda Pública e as limitações do artigo 1.059 do CPC/2015.
A multa no valor de R$ 386.808,90 foi aplicada por seguidas violações da legislação consumerista.
Atualmente, há duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados e magistradas estaduais.
O município de São Paulo foi condenado, no dia 30/8, a pagar indenização por danos morais a uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no ano passado no "Portal da Transparência" da Prefeitura. A indenização foi fixada em 10...