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A governabilidade do país abre a hipótese de que depende de um sistema de forças capaz de dar suporte ao governo.
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Ministro destaca que, na teoria, interpretar a Constituição é bem distinto de tomar decisões políticas. Na prática, porém, existem zonas de incerteza entre os espaços de atuação.
Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de maio de 2017.