TUDO SOBRE
O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo.
Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear 10 exemplares da obra "Revista do Advogado – 6ª. Edição" (184 p.), escrita por diversos juristas e especialistas e gentilmente oferecida pela AASP - Associação dos Advogados ...
Texto segue para análise da Câmara.
O plenário do Senado vai concluir nesta quarta-feira, 11, a votação do PL 5.284/20, projeto de lei que estabelece limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto também prevê alterações no E...