TUDO SOBRE
Executar uma pena privativa da liberdade que ainda não está definitivamente imposta, dada a possibilidade de ser a sentença reformada por força do recurso cabível, não se coaduna com o direito criminal.
A obra versa os crimes de trânsito em seus aspectos.
Informações jurídicas de terça-feira, 16 de junho de 2015.
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de junho de 2015.