TUDO SOBRE
O procedimento extrajudicial de usucapião agiliza a regularização imobiliária, garantindo o direito fundamental à propriedade e promovendo segurança jurídica.
A lei 14.230/21 reformou a lei de improbidade administrativa, alterando parâmetros de responsabilização e gerando debates sobre dolo e prazos prescricionais. O artigo analisa impactos na corrupção e gestão pública.
Em razão da finalidade a que se destina o bem público, este poderá ser reivindicado caso o Poder Público não empregue nenhuma destinação de interesse da coletividade.
A gênese das organizações sociais e do contrato de gestão como decorrência da reforma administrativa do aparelho do Estado.