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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Alexandrino
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 6 de março de 2025
O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária
O procedimento extrajudicial de usucapião agiliza a regularização imobiliária, garantindo o direito fundamental à propriedade e promovendo segurança jurídica.
O procedimento extrajudicial de usucapião agiliza a regularização imobiliária, garantindo o direito fundamental à propriedade e promovendo segurança jurídica.
Migalhas de Peso
sábado, 21 de setembro de 2024
A reforma da lei de improbidade administrativa: Análise crítica da lei 14.230/21
A lei 14.230/21 reformou a lei de improbidade administrativa, alterando parâmetros de responsabilização e gerando debates sobre dolo e prazos prescricionais. O artigo analisa impactos na corrupção e gestão pública.
1. Introdução
A lei 14.230/21 introduziu significativas alterações à lei de improbidade administrativa (lei 8.429/1992), buscando corrigir excessos e trazer maior segurança jurídica aos agentes públicos. A reforma legislativa trouxe muda...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
O instituto jurídico da tredestinação vinculado ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Em razão da finalidade a que se destina o bem público, este poderá ser reivindicado caso o Poder Público não empregue nenhuma destinação de interesse da coletividade.
Em razão da finalidade a que se destina o bem público, este poderá ser reivindicado caso o Poder Público não empregue nenhuma destinação de interesse da coletividade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de agosto de 2022
As razões que levaram à origem das organizações sociais e dos contratos de gestão
A gênese das organizações sociais e do contrato de gestão como decorrência da reforma administrativa do aparelho do Estado.
A gênese das organizações sociais e do contrato de gestão como decorrência da reforma administrativa do aparelho do Estado.