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O ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o advogado criminalista Alberto Toron participam do webinário "Novas tecnologias e o Judiciário", promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). A conversa será mediada pelos advogados Flávia Guth, diretora do IGP e vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF, e Raphael Marcelino, professor de Direito Civil no IDP. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.
Decisão determina retorno de Jorge Guaranho ao regime fechado.
Decisão considerou argumentos da defesa sobre condições de saúde do condenado.
Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024.