O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Braghini
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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Braghini

Marçal Justen Filho

Marçal Justen Filho

Migalheiro desde dezembro/2004.

Mestre e doutor em Direitodo Estado pela PUC/SP. Sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

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terça-feira, 6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

Informações jurídicas de terça-feira, 06 de abril de 2021.

..." (Editora Forense), de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). Com uma linguagem simples e objetiva, o livro apresenta as diferentes concepções filosóficas e políticas que dão fundamento ao Direito. (Clique...
MIGALHAS nº 5.075
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terça-feira, 30/3/2021

Agências Reguladoras – A Teoria Da Captura e atuação do Tribunal de Contas

Sob o prisma da teoria da captura, existe a captura desde a criação das agências motivo pelo qual o TCU precisa agir ou a captura é um sintoma da alta complexidade social ocasionada pela interferência do Tribunal?

... outras. Nas palavras de Marçal Justen Filho2: "A doutrina cunhou a expressão 'captura' para indicar a situação em que a agência se transforma em via de proteção e benefício para setores empresariais regulados. A captura configura quando a agência perde...
Agências Reguladoras – A Teoria Da Captura e atuação do Tribunal de Contas
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terça-feira, 23/3/2021

Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico

O projeto de lei estabelece novo regime de licitações e contratações públicas, e não necessita que os serviços sejam singulares.

... estatais: Lei 13.303/2016, Marçal Justen Filho (org.), São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 319) Bernardo Strobel Guimarães, Leonardo Coelho Ribeiro, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Juliana...
Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico
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segunda-feira, 22/3/2021

Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?

A locação built-to-suit é um instituto que moderniza e equilibra as relações locatícias empresariais, dando mais segurança ao locador e uma experiência personalizada ao locatário.

... administrativo [livro eletrônico]/Marçal Justen Filho. – 4. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. _________ 1 TJ/PR, ED 0016429-38.2017.8.16.0030, DJe. 30/4/19. 2 Art. 416. Para exigir a pena convencional, não é necessário que...
Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?
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sexta-feira, 12/3/2021

Doenças mentais comprometem exercício de mandato eletivo?

Aborda questão que tem sido suscitada em mídias e redes sociais, sobre a possibilidade, in thesis, de afastar-se ocupante de cargo político por doença mental, se comprovada.

... Pública. .. Nesta vertente, Marçal Justen Filho afirma que o princípio denominado indistintamente proporcionalidade/razoabilidade exige, em primeira linha, o dever de ponderação. Segundo o Autor, “em primeiro lugar, a proporcionalidade se relaciona...
Doenças mentais comprometem exercício de mandato eletivo?
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quarta-feira, 3/3/2021

Evento internacional homenageia o catedrático Tomás Ramón Fernández

Seminário internacional acontece dias 18 e 19/3 e reunirá pensadores de sete nacionalidades em um tributo à trajetória deste catedrático, que é um dos mais importantes administrativistas da Europa.

... Argentina), Fábio Medina Osório, Marçal Justen Filho (Universidade Federal do Paraná e sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Odete Medauar (Universidade de São Paulo), Olivo Rodriguez (Universidade Iberoamericana...
Evento internacional homenageia o catedrático Tomás Ramón Fernández
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quinta-feira, 28/1/2021

Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19

Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.

... sentido, preciosa a lição de Marçal Justen Filho (2016:467):7 “A contratação direta não significa que são inaplicáveis os princípios básicos que orientam a atuação administrativa. Nem se caracteriza uma livre atuação administrativa. O administrador...
Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19
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segunda-feira, 7/12/2020

Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos da construção civil

Este artigo trata da possibilidade e legalidade das empresas requererem o reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos da construção civil como decorrência dos efeitos da pandemia do covid-19.

...o entendimento do autor Marçal Justen Filho. No entanto, para que as empresas tenham êxito em seu requerimento é preciso seguir alguns requisitos como: (I) verificar no contrato como ocorreu a distribuição do risco extraordinário, se ficou a encargo...
Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos da construção civil
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quinta-feira, 3/12/2020

Decreto municipal restringindo demissões. Pode?

Inicialmente, o presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão da norma sobre ótica legal, não se tratando de manifestação político-partidárias.

... pactua de tal entendimento. Marçal Justen Filho apresenta como normas gerais inquestionáveis aquelas atinentes à "requisitos mínimos necessários e indispensáveis à validade da contratação administrativa", dentre outras. Importante frisar que as empresas...
Decreto municipal restringindo demissões. Pode?
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quarta-feira, 11/11/2020

MIGALHAS nº 4.976

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de novembro de 2020.

...es advogados, dentre eles: Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Luiz Carlos Sturzenegger, Anna Maria Reis (Trindade & Reis Advogados Associados) e Eduarda Chacon (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça...
MIGALHAS nº 4.976
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sexta-feira, 30/10/2020

Resultado do sorteio da obra "Contratos Públicos na Lei de Inovação"

O livro tem como foco a disciplina sobre inovação em conjunto com a disciplina geral de licitações e contratos administrativos.

... inovação. De acordo com Marçal Justen Filho, "a obra apresenta uma exposição abrangente sobre o tema dos ajustes administrativos vinculados à inovação e merece admiração e aplausos. A admiração decorre da capacidade de o autor sistematizar enfoques...
Resultado do sorteio da obra "Contratos Públicos na Lei de Inovação"
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quarta-feira, 28/10/2020

Contratação de advogado(s). Inexigibilidade de licitação. STF. ADC 45 julgamento virtual

É momento de trazer ao debate a recentíssima Lei 14.039, de 17 de agosto de 2020.

... especializado, na opinião de Marçal Justen Filho, trazida ao voto.. Em suma: a singularidade é relevante e um serviço deve ser havido como singular quando nele tem de interferir, como requisito de satisfatório entendimento da necessidade administrativa,...
Contratação de advogado(s). Inexigibilidade de licitação. STF. ADC 45 julgamento virtual
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segunda-feira, 26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

...da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo...
MIGALHAS nº 4.965
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quarta-feira, 21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

...da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo...
MIGALHAS nº 4.962
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sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

... Migalhíssimas Hoje, às 17h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa do debate "Novo marco do saneamento e o Direito ao meio ambiente equilibrado", promovido pelo IDP. Ao lado dele, palestram...
MIGALHAS nº 4.945
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quinta-feira, 3/9/2020

MIGALHAS nº 4.930

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de setembro de 2020.

... do Direito", de autoria de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados), com a abertura do ministro Gilmar Mendes e participação do autor e do professor Atalá Correia. Evento gratuito. Participe. (Clique ...
MIGALHAS nº 4.930
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terça-feira, 1/9/2020

MIGALHAS nº 4.928

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de setembro de 2020.

... Direito", de autoria de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados), com a abertura do ministro Gilmar Mendes e participação do autor e do professor Atalá Correia. Evento gratuito. Participe. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.928
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segunda-feira, 29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de junho de 2020.

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam...
MIGALHAS nº 4.882
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sexta-feira, 5/6/2020

O vírus não pode atrasar os processos

Rogéria Dotti

O curso dos processos não pode sofrer paralisação.

...e o direito brasileiro/ Marçal Justen Filho…[et al.] Curitiba: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 2020.  __________ *Rogéria Dotti é sócia e coordenadora dos Núcleos de Direito CIvil e Processo Civil do Escritório Professor René Dotti.     ...
O vírus não pode atrasar os processos
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