TUDO SOBRE

Os principais acontecimentos do cenário político nacional, trazendo análises e opiniões sobre os fatos mais recentes.
A proposta é inconstitucional já que afronta cláusula pétrea da Constituição Federal sobre a separação de poderes.
O VET 6/22 impediu a sanção do texto do PL 1.676/20. Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.
O art. 151 da Constituição Federal admite a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país. E atualmente todo o país precisa de estímulo para o cresci...