O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Ramos

Os principais acontecimentos do cenário político nacional, trazendo análises e opiniões sobre os fatos mais recentes.

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).

A proposta é inconstitucional já que afronta cláusula pétrea da Constituição Federal sobre a separação de poderes.

O VET 6/22 impediu a sanção do texto do PL 1.676/20. Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.