O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Rebelo de Sousa

Cabe ao presidente vetar ou aprovar as propostas.

Lei orgânica 1/24 entra em vigor em 1/4/24, modificando a lei da nacionalidade portuguesa, eliminando restrição de idade para acesso à nacionalidade por filiação.

O ministro usou o "Dia da Infâmia" para exemplificar como os desdobramentos concretos causados pelo "novo digital" são "eloquentes demais".

O evento acontece de 26 a 28/6, na capital portuguesa, e reunirá acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa.