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O que saiu em Migalhas sobre Marciano Seabra De Godoi

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 27 de março de 2025

Confira os novos livros que chegaram ao acervo da Editora Fórum

As obras abordam temas importantes e interessantes para o setor jurídico.

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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

MIGALHAS nº 5.288

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022.

MIGALHAS nº 5.288
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 25 de maio de 2021

MIGALHAS nº 5.109

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de maio de 2021.

MIGALHAS nº 5.109
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de abril de 2021

A obrigatoriedade de cobrança de IPTU pelo gestor público municipal sob pena de improbidade administrativa por omissão

A população, lado outro, afastada dos conceitos técnicos jurídicos tributários, além de não enxergar a importância do pagamento do tributo, não compreende que se trata de um ato-dever do gestor público de cobrar o crédito tributário, sob pe...

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