TUDO SOBRE

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a desistência de pedidos na arbitragem, destacando a inaplicabilidade do CPC no tratamento da matéria.
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o uso do termo de referência da perícia na arbitragem, destacando a sua utilidade e importância.
A decisão do STJ limita a competência do Juízo da recuperação à substituição de penhoras sobre bens de capital essenciais, excluindo valores.
Anteprojeto de atualização foi apresentado por Comissão de Juristas ao Senado em 2024 e aguarda análise dos parlamentares.