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Colegiado aceitou o recurso de Oseney da Costa de Oliveira por falta de provas; indigenista e jornalista foram mortos a tiros em junho de 2022.
NFT e o futuro do registro: Maior segurança para as relações contratuais
Para celebrar os 25 anos da lei de Arbitragem, Migalhas realiza no dia 30/8, às 18h, webinar de lançamento do e-book coordenado pelos Professores Paulo Henrique Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O encontro terá a participação do ministro Moura Ribeiro (STJ) e das advogadas Marcela Kohlbach e Carolina Morandi.
Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de outubro de 2020.