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TV Migalhas
quinta-feira, 4 de maio de 2023

Marcos Takata comenta decisão do governo sobre taxação das asiáticas

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quinta-feira, 23 de outubro de 2014

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Colunas - Família e Sucessões
terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Da impossibilidade de reconhecimento da multiparentalidade em casos de adoção prévia

Inaplicabilidade da tese do Tema 622, julgado pelo STF. Com enorme impacto para a teoria e prática, o STF julgou, no ano de 2016, a repercussão geral relativa à parentalidade socioafetiva. Conforme a tese firmada, “a paternidade socioafe...

... Netto Lôbo. Coordenação: Marcos Ehrhardt, Fabíola Albuquerque Lobo e Gustavo Andrade. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 207-208).  E mais, citando José Fernando Simão, em entendimento que conta com o meu total apoio:  “Assim sendo, é possível se...