O que saiu em Migalhas sobre Marcos Juruena Villela Souto

A atuação da advocacia pública é essencial na prevenção de litígios e controle de juridicidade em contratos administrativos, garantindo decisões alinhadas ao ordenamento jurídico, sem substituir as competências do gestor público.

Rejeitar, prima facie, a consolidação substancial nessas hipóteses é assegurar a confiança do investidor, atraindo-o para o financiamento de longo prazo, tão necessário para a realização de obras de infraestrutura.

Dessa forma, é mister ressaltar que as agências reguladoras “tratam-se de autarquias de regime especial, incumbidas do exercício de funções regulatórias e dirigidas por colegiados cujos membros são nomeados por prazo determinado pelo Presid...

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.508 - Fechamento às 11h15.   "Há dessas cousas que mão de homem não faz ; mão de homem é pesada ou trapalhona, e mais se é de desembargador." Machado de Assis(Clique aqui) Figad...