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Fora da linha Para a Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, operadora pode negar habilitação de cliente negativado Se o consumidor, que deseja um celular pós-pago, está com o nome na Serasa, a operadora pode se negar a habilitar...
TJ/SP determinou que a autarquia estadual tome providências para garantir a segurança no tráfego da Rodovia SP-165.
Segundo tributaristas do escritório, a incontroversa ausência de respaldo legal para a cobrança do complemento do ICMS-ST gera insegurança jurídica
A reparação foi fixada em R$ 20 mil, a ser paga pelo Estado de SP.